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Detalhes das Atos da Mesa

Número0443
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data10/05/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA MESA WCM - MÓDULO 4.077.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 2234
Data :10/5/2024 11:32:14
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0443-2024 Revogadas pela lei nº 0443-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0443-2024 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0443-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 7103-2024
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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