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Detalhes das Atos da Presidencia

Número0376
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data25/03/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
As experiências acumuladas demonstram que a consulta aos diversos militantes obstaculiza a apreciação da importância das condições inegavelmente apropriadas.
SituaçãoParcialmente revogada
Dados do Protocolo
N° : 1090
Data :25/3/2024 09:38:12
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0376-2024 Revogadas pela lei nº 0376-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0376-2024 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0376-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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