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Detalhes das Atos da Mesa

Número0431
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data14/03/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo da versão 4.074 do WCM
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 938
Data :14/3/2024 14:49:17
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0431-2024 Revogadas pela lei nº 0431-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0431-2024 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0431-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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