Número | 0368 | ||
Tipo de Lei | Atos da Presidencia | ||
Data | 18/01/2024 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Ato da presidência da versão 4.071 |
||
Situação | Em vigor | ||
Dados do Protocolo |
|
||
Consolidado / Texto Original |
|
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |
Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |
Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |