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Detalhes das Atos da Mesa

Número0427
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data18/01/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ato da mesa da versão 4.071
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 89
Data :18/1/2024 16:06:40
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0427-2024 Revogadas pela lei nº 0427-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0427-2024 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0427-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
Resoluções 0001-2024
Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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