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  5. Atos da Mesa Nº 0425-2023

Detalhes das Atos da Mesa

Número0425
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data28/12/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Todas estas questões, devidamente ponderadas, levantam dúvidas sobre se a consolidação das estruturas representa uma abertura para a melhoria das diretrizes de desenvolvimento para o futuro.
Situação-
Dados do Protocolo
N° : 4472
Data :28/12/2023 17:23:15
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0425-2023 Revogadas pela lei nº 0425-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0425-2023 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0425-2023
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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