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  5. Atos da Mesa Nº 0423-2023

Detalhes das Atos da Mesa

Número0423
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data27/11/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ata da mesa criada para homologara a versão 4.068.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 4204
Data :27/11/2023 12:34:15
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0423-2023 Revogadas pela lei nº 0423-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0423-2023 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0423-2023
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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