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  5. Atos da Presidencia Nº 0359-2023

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0359
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data16/11/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ata da presidência com a situação Parcialmente Inconstitucional, com a 15ª LEGISLATURA, durante a Mesa Diretora 23, a presidencia de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, WCM - MÓDULO 4.067 | Data: 16/11/2023 | Hora: 15:49:57.
Situação-
Dados do Protocolo
N° : 4094
Data :16/11/2023 15:58:22
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0359-2023 Revogadas pela lei nº 0359-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0359-2023 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0359-2023
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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