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  5. Atos da Mesa Nº 0414-2023

Detalhes das Atos da Mesa

Número0414
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data16/11/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ata da mesa com a situação Inconstitucional, com a 15ª LEGISLATURA, durante a Mesa Diretora 23, WCM - MÓDULO 4.067 | Data: 16/11/2023 | Hora: 11:15:19.
SituaçãoInconstitucional
Dados do Protocolo
N° : 4080
Data :16/11/2023 11:23:36
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0414-2023 Revogadas pela lei nº 0414-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0414-2023 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0414-2023
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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