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  5. Atos da Mesa Nº 0399-2023

Detalhes das Atos da Mesa

Número0399
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data05/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ato 4.065
Situação-
Dados do Protocolo
N° : 2888
Data :5/10/2023 19:08:18
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0399-2023 Revogadas pela lei nº 0399-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0399-2023 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0399-2023
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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