Detalhes das Atos da Mesa

Número	0398
Tipo de Lei	Atos da Mesa
Data	05/10/2023
Legislatura	LEGISLATURA 2021-2024
Ementa	Ata da mesa de homologação da versão 4.065.
Situação	Em vigor
Dados do Protocolo	N° : 2887 Data :5/10/2023 19:02:14
Consolidado / Texto Original	-

Alteradas pela lei nº 0398-2023 Revogadas pela lei nº 0398-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0398-2023 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0398-2023