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  5. Leis Ordinárias Nº 0058-1981

Detalhes das Leis Ordinárias

Número58
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data01/01/1981
LegislaturaLEGISLATURA 1977-1983
Ementa
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0058-1981 Revogadas pela lei nº 0058-1981 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0058-1981 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0058-1981
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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