Detalhes das Atos da Mesa

Número	0396
Tipo de Lei	Atos da Mesa
Data	21/09/2023
Legislatura	LEGISLATURA 2021-2024
Ementa	Ata da mesa da versão 4.064
Situação	Em vigor
Dados do Protocolo	N° : 2602 Data :21/9/2023 09:12:09
Consolidado / Texto Original

Alteradas pela lei nº 0396-2023 Revogadas pela lei nº 0396-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0396-2023 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0396-2023