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  5. Atos da Presidencia Nº 0350-2023

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0350
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data26/06/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA PRESIDÊNCIA WCM - MÓDULO 4.061.
SituaçãoEm vigor, parcialmente revogada
Dados do Protocolo
N° : 1506
Data :26/6/2023 15:38:19
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0350-2023 Revogadas pela lei nº 0350-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0350-2023 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0350-2023
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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