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  5. Atos da Mesa Nº 0392-2023

Detalhes das Atos da Mesa

Número0392
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data26/06/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ata da mesa nº 392 da versão 4.061
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0392-2023 Revogadas pela lei nº 0392-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0392-2023 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0392-2023
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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