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  5. Atos da Presidencia Nº 0341-2023

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0341
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data22/05/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste da versão 4.060 do WCM
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0341-2023 Revogadas pela lei nº 0341-2023 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0341-2023 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0341-2023
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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