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  5. Atos da Mesa Nº 0369-2022

Detalhes das Atos da Mesa

Número0369
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data07/11/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ato da mesa da versão 4.053
SituaçãoInconstitucional
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0369-2022 Revogadas pela lei nº 0369-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0369-2022 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0369-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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