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  5. Leis Ordinárias Nº 7339

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7339
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data24/03/2025
LegislaturaLEGISLATURA 2025-2028
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.091 | Data: 24/03/2025 | Hora: 13:58:58
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1895-2025
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemELIO EIJI AJEKA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 7339 Revogadas pela lei nº 7339 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7339 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7339
Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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