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  5. Leis Complementares Nº 0027/2025

Detalhes das Leis Complementares

Número27
Tipo de LeiLeis Complementares
Data24/03/2025
LegislaturaLEGISLATURA 2025-2028
Ementa
Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.091 | Data: 24/03/2025 | Hora: 13:58:36
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1887-2025
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-

Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0027/2025

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0029/2025 Alteração 00/00/0000 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0027/2025 Revogadas pela lei nº 0027/2025 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0027/2025 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0027/2025
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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