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  5. Atos da Presidencia Nº 0327-2022

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0327
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data25/07/2022
Legislatura
Ementa
Teste de módulo de atos da presidências da versão 4.047 | Data: 25/07/2022 | Ativo | Hora: 18:33:07
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0327-2022 Revogadas pela lei nº 0327-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0327-2022 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0327-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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