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  5. Leis Ordinárias Nº 7331

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7331
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data28/02/2025
LegislaturaLEGISLATURA 2025-2028
Ementa
Projeto nº 0108/2024 de Lei Complementar sem arquivos, autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 27/11/2024 | Hora: 21:53:06
Projeto de OrigemParecer do Tribunal de Contas - 0108-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
SituaçãoEm vigor, parcialmente revogada
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 7331 Revogadas pela lei nº 7331 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7331 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7331
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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