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  5. Leis Complementares Nº 0013/2025

Detalhes das Leis Complementares

Número13
Tipo de LeiLeis Complementares
Data04/02/2025
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar do Projeto de Lei 1698/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:29:27
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1698-2025
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemDANILO AUGUSTO BIGESCHI,EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,ELIO EIJI AJEKA,Fabiana De Cassia Sanches Camarinha,Galdino Luiz Ramos Junior,Guilherme Fernandes Dos Reis,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,Luis Antonio Coneglian,LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,Mauro Celio Da Cruz,OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR,Rossana Rodrigues Rossini Camacho,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES,Thiago De Souza Vasconcelos,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS,Wellington Corredato Da Silva,WILSON ALVES DAMASCENO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0013/2025

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0015/2025 Alteração 04/02/2025 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0013/2025 Revogadas pela lei nº 0013/2025 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0013/2025 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0013/2025
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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