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  5. Atos da Mesa Nº 0359-2022

Detalhes das Atos da Mesa

Número0359
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data20/07/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ato da Mesa WCM - Módulo 4.047.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 3582
Data :20/7/2022 16:18:42
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0359-2022 Revogadas pela lei nº 0359-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0359-2022 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0359-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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