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  5. Atos da Mesa Nº 0358-2022

Detalhes das Atos da Mesa

Número0358
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data12/07/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ato que regulamenta tal item
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0358-2022 Revogadas pela lei nº 0358-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0358-2022 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0358-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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