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  5. Atos da Presidencia Nº 0324-2022

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0324
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data01/07/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ato da Presidência WCM - Módulo 4.046.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 3403
Data :1/7/2022 08:53:57
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0324-2022 Revogadas pela lei nº 0324-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0324-2022 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0324-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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