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Detalhes das Atos da Presidencia

Número0323
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data05/05/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ato da Presidência WCM - Módulo 4.045..
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 2988
Data :5/5/2022 08:55:10
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0323-2022 Revogadas pela lei nº 0323-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0323-2022 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0323-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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