Detalhes das Atos da Mesa

Número	0356
Tipo de Lei	Atos da Mesa
Data	05/05/2022
Legislatura	LEGISLATURA 2021-2024
Ementa	Ato da Mesa WCM - Módulo 4.045.
Situação	Em vigor, parcialmente revogada
Dados do Protocolo	N° : 2987 Data :5/5/2022 08:50:50
Consolidado / Texto Original	- -

Alteradas pela lei nº 0356-2022 Revogadas pela lei nº 0356-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0356-2022 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0356-2022