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Detalhes das Leis Complementares

Número

112

Tipo de Lei

Leis Complementares

Data

11/11/2024

Legislatura

LEGISLATURA 2021-2024

Ementa

Lei Complementar do Projeto de Lei 1627/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da VersÃ£o:Â 4.087 | Data: 11/11/2024 | Hora: 08:50:32

Projeto de Origem

Projeto de Lei - 1627-2024
Clique para acessar o projeto.

Autor do Projeto de Origem

MARCOS JOSÃ‰ CUSTÃ“DIO

Situação

Em vigor

Consolidado / Texto Original

Alteradas pela lei nº 0112/2024 Revogadas pela lei nº 0112/2024 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0112/2024 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0112/2024

Tipo de Lei	Alterações	Ação	Data	Observação
Leis Complementares	0110/2024	Alteração	00/00/0000	ObservaÃ§Ã£o de alteraÃ§Ã£o da lei 0110/2024

Tipo Regulamentação	Código
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Tipo Regulamentação	Código
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Tipo de Lei	Revogações	Ação	Data	Observação
Nenhum registro encontrado.

Tipo de Lei	Revogações	Ação	Data	Observação
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