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Detalhes das Atos da Mesa

Número0353
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data23/03/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Atos de mesa da versão 4.044 | Data: 23/03/2022 | Ativo | Hora: 19:04:25
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Alteradas pela lei nº 0353-2022 Revogadas pela lei nº 0353-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0353-2022 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0353-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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