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  5. Leis Complementares Nº 0104/2024

Detalhes das Leis Complementares

Número104
Tipo de LeiLeis Complementares
Data01/11/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar do Projeto de Lei 1615/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.086 | Data: 01/11/2024 | Hora: 16:40:19
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1615-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemVÂNIA RAMOS DOS SANTOS
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0104/2024

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0106/2024 Alteração 01/11/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0104/2024 Revogadas pela lei nº 0104/2024 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0104/2024 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0104/2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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