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  5. Leis Ordinárias Nº 7190

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7190
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data20/08/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1558/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.082 | Data: 20/08/2024 | Hora: 16:30:37
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1558-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 7190 Revogadas pela lei nº 7190 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7190 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7190
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 71892024 Revogada Parcial 26/08/2024
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 71892024 Revogada Parcial 26/08/2024
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