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Indicações - Detalhes

Número 0076-2017
Número Protocolo 131/2017
Autor CÍCERO CARLOS DA SILVA
Inicio Tramitação 15/03/2017
Fim Tramitação 00/00/0000
Ementa
Realização de estudos, objetivando a criação de ''VALE-ALIMENTAÇÃO'', a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubiratã e Cascavel, nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA Nº 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0005-2017
Arquivo -
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Tramitação da Matéria

Departamento Data Tramitação Despacho Data Recebimento Departamento Destino Anexos
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Data Arquivo
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Encaminhamentos

Documento Número: Ementa Word Pdf
Ofício 24 Encaminha Requerimentos e Indicações. -

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