Número | 0076-2017 |
Número Protocolo | 131/2017 |
Autor | CÍCERO CARLOS DA SILVA |
Inicio Tramitação | 15/03/2017 |
Fim Tramitação | 00/00/0000 |
Ementa |
Realização de estudos, objetivando a criação de ''VALE-ALIMENTAÇÃO'', a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubiratã e Cascavel, nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA Nº 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Situação Tramitação |
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Sessão Apresentação |
Sessão Ordinária 0005-2017
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Arquivo | - |
Departamento | Data Tramitação | Despacho | Data Recebimento | Departamento Destino | Anexos | ||||
Nenhum registro encontrado. |
Data | Arquivo | ||||||||
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Documento | Número: | Ementa | Word | |
Ofício | 24 | Encaminha Requerimentos e Indicações. | - |