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Detalhes das Atos da Presidencia

Número0312
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data02/03/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de atos da presidências da versão 4.043 | Data: 02/03/2022 | Ativo | Hora: 09:48:13
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Alteradas pela lei nº 0312-2022 Revogadas pela lei nº 0312-2022 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0312-2022 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0312-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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