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  5. Leis Ordinárias Nº 7097

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7097
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data09/05/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1450/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 09/05/2024 | Hora: 14:58:32
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1450-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 7097 Revogadas pela lei nº 7097 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7097 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7097
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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