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  5. Leis Ordinárias Nº 7086

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7086
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data07/05/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 07/05/2024 | Hora: 11:02:11
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1436-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemDANILO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 7086 Revogadas pela lei nº 7086 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7086 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7086
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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