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  5. Leis Ordinárias Nº 7071

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7071
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data25/03/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Cadastro via ?Novo Protocolo?, Projeto de Lei com o subtipo Solicitação, com arquivo PDF, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 16:15:20
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1348-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemVÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Situação-
Consolidado / Texto Original
-

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7071

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 0028-1988 Revogada Parcial 25/03/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7071 Revogadas pela lei nº 7071 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7071 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7071
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Atos da Mesa
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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