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  5. Leis Ordinárias Nº 7070

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7070
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data25/03/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1358, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:45:55
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1358-2024
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Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR,DANILO,EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,ELIO EIJI AJEKA,EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,MARCOS SANTANA REZENDE,OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR,ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 7070 Revogadas pela lei nº 7070 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7070 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7070
Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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