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  5. Leis Ordinárias Nº 7062

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7062
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data18/03/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.074.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1351-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 7062 Revogadas pela lei nº 7062 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7062 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7062
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 70612024 Revogada Total 18/03/2024
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 70612024 Revogada Total 18/03/2024
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