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  5. Leis Complementares Nº 0023/2024

Detalhes das Leis Complementares

Número23
Tipo de LeiLeis Complementares
Data07/03/2024
Legislatura
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR WCM - MÓDULO 4.073.
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 0452-2024
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Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoRevogada totalmente
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0023/2024

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0024/2024 Revogada Total 07/03/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0023/2024 Revogadas pela lei nº 0023/2024 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0023/2024 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0023/2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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