Detalhes das Leis Complementares

Número	19
Tipo de Lei	Leis Complementares
Data	26/02/2024
Legislatura	LEGISLATURA 2021-2024
Ementa	PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.073.
Projeto de Origem	Projeto de Lei - 1296-2024 Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de Origem	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Situação	Em vigor
Consolidado / Texto Original	- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0019/2024

Tipo	Número	Ação	Data	Acesso
Leis Complementares	0021/2024	Alteração	26/02/2024	Clique aqui para acessar a lei.

Alteradas pela lei nº 0019/2024 Revogadas pela lei nº 0019/2024 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0019/2024 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0019/2024