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  5. Leis Ordinárias Nº 7042

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7042
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data19/01/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1250/2024, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 19/01/2024 | Hora: 13:12:33
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1250-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7042

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 70442024 Alteração 15/02/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7042 Revogadas pela lei nº 7042 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7042 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7042
Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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