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  5. Leis Ordinárias Nº 7034

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7034
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data18/01/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Projeto nº 1242/2024 de Lei com arquivo PDF, autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:46:19
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1242-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7034

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 70362024 Alteração 18/01/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7034 Revogadas pela lei nº 7034 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7034 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7034
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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