Número | 7025 | ||
Tipo de Lei | Leis Ordinárias | ||
Data | 02/01/2024 | ||
Legislatura | |||
Ementa | Cadastro via 'Novo Protocolo', Projeto de Lei com o subtipo Solicitação, com arquivo PDF, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 29/12/2023 | Hora: 11:53:35 |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 1222-2023 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | VÂNIA RAMOS DOS SANTOS | ||
Situação | Alterada | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo | Número | Ação | Data | Acesso |
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Leis Ordinárias | 70262024 | Alteração | 15/01/2024 | Clique aqui para acessar a lei. |
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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