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  5. Leis Ordinárias Nº 7014

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7014
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data10/11/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1171/2023, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 10/11/2023 | Hora: 18:07:32
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1171-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS SANTANA REZENDE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 7014 Revogadas pela lei nº 7014 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7014 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7014
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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