Número | 6993 | ||
Tipo de Lei | Leis Ordinárias | ||
Data | 06/11/2023 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Lei Ordinária 6993 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:44:41. |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 1148-2023 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo | Número | Ação | Data | Acesso |
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Leis Ordinárias | 69942023 | Alteração | 06/11/2023 | Clique aqui para acessar a lei. |
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação |
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Leis Ordinárias | 69922023 | Alteração | 06/11/2023 | Observação de alteração da lei 6992 |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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