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  5. Leis Ordinárias Nº 6990

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6990
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data06/11/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária 6990 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:23:56.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1148-2023
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Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6990

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69912023 Alteração 06/11/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6990 Revogadas pela lei nº 6990 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6990 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6990
Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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