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  5. Leis Ordinárias Nº 6976

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6976
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data01/11/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária 6976 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 01/11/2023 | Hora: 16:51:19.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1148-2023
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Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 6976 Revogadas pela lei nº 6976 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6976 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6976
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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