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  5. Leis Ordinárias Nº 6974

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6974
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data01/11/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1148-2023.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1148-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 6974 Revogadas pela lei nº 6974 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6974 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6974
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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