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  5. Leis Ordinárias Nº 6951

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6951
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data23/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.066.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1109-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemELIO EIJI AJEKA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6951

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69532023 Alteração 24/10/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6951 Revogadas pela lei nº 6951 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6951 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6951
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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