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  5. Leis Ordinárias Nº 6949

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6949
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data06/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.065.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1041-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemLUIZ EDUARDO NARDI
Situação-
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 6949 Revogadas pela lei nº 6949 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6949 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6949
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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